Processo 180513/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 11:03
Autuado em 30/03/2012 11:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 182/2013 da Segunda Câmara, de 19/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   182/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
12/06/2013 Acórdão de Parecer Prévio   182/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Gestor atual JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
Gestor das Contas JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/03/2013 07:49 95238/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
31/07/2013 12:06 AR do oficio OPD - 1289/13 - GP
05/09/2012 15:52 do Protocolo 599395/12
24/08/2012 14:20 Juntada de AR oficio 1661/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/08/2012 Ofício de Contraditório   1661/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/06/2013 663 Acórdão de Parecer Prévio nº 182/2013
29/05/2013 650 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 12/06/2013
02/07/2012 434 Despacho Processual Diverso nº 1384/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5600/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2013 18:10 DP  
16/07/2013 13:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1289/2013 -
16/07/2013 11:14 DEX Informação nº 2521/2013 -
12/06/2013 16:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 551/2013 -
12/06/2013 16:29 S2C Certidão de Publicação DETC nº 462/2013 -
12/06/2013 16:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 182/2013 -
18/03/2013 11:35 GCNB  
14/03/2013 18:30 SMPjTC Parecer nº 3108/2013 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício financeiro de 2011. Parecer Prévio pela aprovação com ressalva.
14/03/2013 11:30 DP Informação nº 4120/2013 -
14/02/2013 09:44 SMPjTC  
28/06/2012 16:29 DCM Instrução nº 148/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/06/2012 16:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1661/2012 -
27/06/2012 17:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1359/2012 -
27/06/2012 17:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1384/2012 -
31/03/2012 14:07 DCM Instrução nº 2480/2012 - MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 13:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5600/2012 -

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